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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000202-41.2026.8.01.0012

Publicação
DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ)
5000202-41.2026.8.01.0012
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do pedido, posição essa que a Lei autoriza e até incentiva, HOMOLOGO o acordo acostado no evento 16, TERMOAUD1, tudo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo-se o processo, com mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Autos: 5000202-41.2026.8.01.0012 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:G. M. Souza Representacoes E Comercio de Vestuario LtdaRéu:50.743.819 Neison Bonifacio de Freitas AUTOR : G. M. SOUZA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : FABIANE ALVES SUSZEK (OAB RO009270) SENTENÇA Ante o exposto, considerando que as partes conciliaram quanto ao objeto do pedido, posição essa que a Lei autoriza e até incentiva, HOMOLOGO o acordo acostado no evento 16, TERMOAUD1, tudo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo-se o processo, com mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.