Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por HILARIO RAFAEL SANCHEZ MORENO em face de SPE PARK II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo. Custas pelo autor no importe de R$476,88, calculadas sobre o valor atribuído à causa – R$23.843,82, isentas nos termos da lei. Intimem-se as partes.