Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001895-95.2026.8.13.0400

Vara / juízo: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1001895-95.2026.8.13.0400

Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1001895-95.2026.8.13.0400/MG REQUERENTE : MARIA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THOMAZ DA SILVA VARGAS DE FARIA (OAB MG145100) ADVOGADO(A) : PALTIEL NAMORATO DA ROCHA (OAB MG165542) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do CPC.