TRT12, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0000595-08.2025.5.12.0052

Dados do julgamento

Acórdão

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO A embargante alega vício no acórdão que reconhece a inexistência de vício de consentimento no pedido de demissão, mas por maioria o converte em dispensa sem justa causa, o que gera contradição interna e demanda esclarecimento sobre o fundamento jurídico dessa conversão automática.