Ementa
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 852-B, I e § 1º, da CLT, e no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Reclamante, no importe de R$ 1.054,60, calculadas sobre R$ 52.730,00, valor atribuído à causa, das quais fica isento, por ser beneficiário da justiça gratuita, benefício que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência (Id ad94925) e no art. 790, § 3º, da CLT. Intime-se o(a) Reclamante, por seu procurador, via DEJT.