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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000431-89.2026.5.10.0011

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0000431-89.2026.5.10.0011
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 852-B, I e § 1º, da CLT, e no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Reclamante, no importe de R$ 1.054,60, calculadas sobre R$ 52.730,00, valor atribuído à causa, das quais fica isento, por ser beneficiário da justiça gratuita, benefício que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência (Id ad94925) e no art. 790, § 3º, da CLT. Intime-se o(a) Reclamante, por seu procurador, via DEJT.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000431-89.2026.5.10.0011 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS RECLAMADO: SD ADMINISTRATIVO E ORGANIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 320bd11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 852-B, I e § 1º, da CLT, e no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Reclamante, no importe de R$ 1.054,60, calculadas sobre R$ 52.730,00, valor atribuído à causa, das quais fica isento, por ser beneficiário da justiça gratuita, benefício que ora defiro com base na declaração de hipossuficiência (Id ad94925) e no art. 790, § 3º, da CLT. Intime-se o(a) Reclamante, por seu procurador, via DEJT. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, em definitivo. KATARINA ROBERTA MOUSINHO DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BARROS