Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Monitória 5009032-93.2025.8.13.0271

Vara / juízo: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5009032-93.2025.8.13.0271

Ementa

MONITÓRIA Nº 5009032-93.2025.8.13.0271/MG

RÉU : SUPERMERCADO QUASE TUDO VM LTDA

ADVOGADO(A) : MIRIAN MACHADO MURILLO OLIVEIRA (OAB MG232461)

SENTENÇA

1. Uma vez que a transação preserva o interesse dos litigantes, homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, porque presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, com base no artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

MONITÓRIA Nº 5009032-93.2025.8.13.0271/MG RÉU : SUPERMERCADO QUASE TUDO VM LTDA ADVOGADO(A) : MIRIAN MACHADO MURILLO OLIVEIRA (OAB MG232461) SENTENÇA 1. Uma vez que a transação preserva o interesse dos litigantes, homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, porque presentes os requisitos de validade do negócio jurídico, com base no artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil.