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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

TRT8, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000478-29.2026.5.08.0008

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0000478-29.2026.5.08.0008
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000478-29.2026.5.08.0008 RECLAMANTE: JONATAS MACIEL PAULINO DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e40a5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sendo assim, por não ter a parte autora cumprido satisfatoriamente a determinação de emenda à inicial para apresentar cálculos condizentes e fundamentados com a exordial, por força do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, extingo o feito sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial, cominando custas ao reclamante no valor de R$ 3.615,51, calculadas sobre o valor dado à causa na emenda (R$ 180.775,62), das quais fica isento, deferindo-se os benefícios da justiça gratuita na forma do art. 790, § 3º, da CLT, declaração registrada neste ato. IV. Reclamante ciente com a publicação desta sentença no DEJT/8. V. Expirado o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000478-29.2026.5.08.0008 RECLAMANTE: JONATAS MACIEL PAULINO DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e40a5a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sendo assim, por não ter a parte autora cumprido satisfatoriamente a determinação de emenda à inicial para apresentar cálculos condizentes e fundamentados com a exordial, por força do art. 321, parágrafo único, e do art. 485, I, extingo o feito sem resolução do mérito por indeferimento da petição inicial, cominando custas ao reclamante no valor de R$ 3.615,51, calculadas sobre o valor dado à causa na emenda (R$ 180.775,62), das quais fica isento, deferindo-se os benefícios da justiça gratuita na forma do art. 790, § 3º, da CLT, declaração registrada neste ato. IV. Reclamante ciente com a publicação desta sentença no DEJT/8. V. Expirado o prazo recursal, arquivem-se os autos. DIEGO FREITAS DE LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONATAS MACIEL PAULINO DA SILVA