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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000114-75.2026.5.07.0011

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0000114-75.2026.5.07.0011
Inteiro teor

Ementa

ALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000114-75.2026.5.07.0011 RECLAMANTE: ISADORA PEREIRA BARROS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7238a98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a execução foi quitada, os valores foram registrados e não existem restrições ou providências pendentes. Nesta data, eu, DANIEL JOSÉ CUNHA VIANA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Julgo extinta a execução, na forma do art.924, II, do CPC. Quanto à anotação da baixa na CTPS, considerando a alegação da parte ré e o requerimento autoral, determino o sobrestamento do feito até o dia 01/10/2026, quando a ré comprovará o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$1.000,00 a ser revertida ao trabalhador. No silêncio, execute-se especificamente a multa através da pesquisa SISBAJUD. Por outro lado, cumprida a obrigação, nada mais a providenciar, arquivem-se os autos definitivamente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000114-75.2026.5.07.0011 RECLAMANTE: ISADORA PEREIRA BARROS RECLAMADO: ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7238a98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a execução foi quitada, os valores foram registrados e não existem restrições ou providências pendentes. Nesta data, eu, DANIEL JOSÉ CUNHA VIANA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. Julgo extinta a execução, na forma do art.924, II, do CPC. Quanto à anotação da baixa na CTPS, considerando a alegação da parte ré e o requerimento autoral, determino o sobrestamento do feito até o dia 01/10/2026, quando a ré comprovará o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$1.000,00 a ser revertida ao trabalhador. No silêncio, execute-se especificamente a multa através da pesquisa SISBAJUD. Por outro lado, cumprida a obrigação, nada mais a providenciar, arquivem-se os autos definitivamente. CHRISTIANNE FERNANDES CARVALHO DIOGENES RIBEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISADORA PEREIRA BARROS