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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pe 1076081-53.2026.8.13.0024

Publicação
DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ)
1076081-53.2026.8.13.0024
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 97, I, 99 e 105 da Lei nº 11.101/2005, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A FALÊNCIA da sociedade empresária ESCOLA POLITÉCNICA MG LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.922.859/0001-19, com sede na Rua dos Tupinambás, nº 524, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30120-074.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 1076081-53.2026.8.13.0024/MG AUTOR : ESCOLA POLITECNICA MG LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO MARQUES DE MELO (OAB MG112740) SENTENÇA 18. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 97, I, 99 e 105 da Lei nº 11.101/2005, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A FALÊNCIA da sociedade empresária ESCOLA POLITÉCNICA MG LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.922.859/0001-19, com sede na Rua dos Tupinambás, nº 524, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30120-074.