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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000326-35.2026.5.05.0017

Publicação
DJEN 13/07/2026
Número único (CNJ)
0000326-35.2026.5.05.0017
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por TATIANA SANTOS DE JESUS WILSON em face de ULTRA OFFICE SERVICOS COMBINADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS EU LTDA. Deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. Condeno, outrossim, a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% em favor dos patronos da ré, calculados sobre o valor histórico dos pedidos julgados totalmente improcedentes (Tema 242 do TST). Sendo a obreira beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade da verba por ela devida ficará sob condição suspensiva, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT e da ratio decidendi exarada pelo E. STF no julgamento da ADI 5766. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 335,43, calculadas sobre o valor de R$ 16.771,60, atribuído à causa na inicial e dispensadas na forma da Lei. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000326-35.2026.5.05.0017 RECLAMANTE: TATIANA SANTOS DE JESUS WILSON RECLAMADO: ULTRA OFFICE SERVICOS COMBINADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS EU LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3ce3b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por TATIANA SANTOS DE JESUS WILSON em face de ULTRA OFFICE SERVICOS COMBINADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS EU LTDA. Deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte autora. Condeno, outrossim, a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% em favor dos patronos da ré, calculados sobre o valor histórico dos pedidos julgados totalmente improcedentes (Tema 242 do TST). Sendo a obreira beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade da verba por ela devida ficará sob condição suspensiva, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT e da ratio decidendi exarada pelo E. STF no julgamento da ADI 5766. Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 335,43, calculadas sobre o valor de R$ 16.771,60, atribuído à causa na inicial e dispensadas na forma da Lei. Intimem-se as partes. RAFAEL YOSHIDA ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ULTRA OFFICE SERVICOS COMBINADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A EMPRESAS EU LTDA