TJMG, Execução de Título Extrajudicial 1002706-82.2025.8.13.0079

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002706-82.2025.8.13.0079/MG EXEQUENTE : CLINIKARE ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes, apresentado no Evento 38, com fundamento nos artigos 922 e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Quanto ao pedido de desbloqueio formulado no Evento 38, não houve constrição de bens ou valores determinada por este Juízo, nada havendo a deliberar. Dispenso a cobrança de custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Considerando que o acordo prevê o pagamento parcelado da obrigação, suspenda-se a execução durante o prazo concedido para o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Caso o cumprimento se dê de forma extrajudicial, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até o integral cumprimento da obrigação. Após o término do prazo ajustado, intime-se a parte exequente para informar sobre a quitação integral do débito. Na hipótese de cumprimento do acordo mediante depósitos judiciais, certificada a inexistência de impedimento ao levantamento dos valores, expeça-se alvará em favor da parte credora, observadas as cautelas de praxe. Após, intime-se a parte exequente para informar sobre a satisfação integral do débito. Cumprida a obrigação ou apresentada a respectiva quitação, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.