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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

TRT5, Embargos de Terceiro Cível 0000251-70.2026.5.05.0251

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
0000251-70.2026.5.05.0251
Inteiro teor

Ementa

Em face do exposto, nestes embargos de terceiros movidos por MAURA LOPES PINHEIRO, em face da execução movida por CARINE MEIRELES DOS SANTOS contra SISTEMA EDUCACIONAL DE ARACI LTDA, MANTENHO O INDEFERIMENTO do pedido liminar e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de suspensão da ordem de constrição sobre os créditos de aluguel devidos pelo Município de Araci à embargante. Honorários advocatícios de 5% em favor da patrona da embargada. Custas pela embargante de R$ 32,42, sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.621,00). Notifiquem-se as partes. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURA LOPES PINHEIRO

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ETCiv 0000251-70.2026.5.05.0251 EMBARGANTE: MAURA LOPES PINHEIRO EMBARGADO: CARINE MEIRELES DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da2fd68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Em face do exposto, nestes embargos de terceiros movidos por MAURA LOPES PINHEIRO, em face da execução movida por CARINE MEIRELES DOS SANTOS contra SISTEMA EDUCACIONAL DE ARACI LTDA, MANTENHO O INDEFERIMENTO do pedido liminar e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de suspensão da ordem de constrição sobre os créditos de aluguel devidos pelo Município de Araci à embargante. Honorários advocatícios de 5% em favor da patrona da embargada. Custas pela embargante de R$ 32,42, sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.621,00). Notifiquem-se as partes. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURA LOPES PINHEIRO