Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0000258-37.2026.5.05.0421 RECLAMANTE: DEIVERSON DE SOUSA SILVA MORAIS RECLAMADO: BPL TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7921f88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1-Homologo o acordo de ID nº b68d4de (chave de acesso 26070800051769100000122246031) para que surta seus efeitos legais e jurídicos. 2-Custas de R$ 80,00, pro rata, dispensada pelo reclamante, restando ao reclamado o pagamento de R$ 40,00, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até 05 dias após o vencimento da última parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias e fiscais acaso incidentes, sob pena de execução. 3-O Reclamante informará a este Juízo, no prazo de trinta dias após o vencimento de cada parcela, o inadimplemento pela parte Reclamada das obrigações pactuadas, ficando ciente de que seu silencio importará em presunção absoluta de pagamento, com a consequente quitação geral, plena e irrevogável da parcela vencida. 4-Dispensado a intimação da União, devido ao valor do acordo. 5-Ciência às partes. 6-Retire-se o feito de pauta. 7-À secretaria da vara para expedição de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. PAULA LEAL LORDELO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- BPL TRANSPORTES, LOCACAO E GESTAO LOGISTICA LTDA