Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000343-44.2026.5.05.0026 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: CENTRALLIMP LIMPEZA E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54561cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo de ID c1d42c2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Processo retirado de pauta. Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada inclusive de que deverá comprovar o recolhimento das custas, em até trinta dias do vencimento da última parcela, sob pena de penhora, salientando-se que a ausência de manifestação das partes quanto a quitação das parcelas a fará presumir após o decurso de trinta dias de seus respectivos vencimentos. Dispensada a intimação da PGF/INSS, conforme ATO GP TRT5 nº 526/2023, de 28 de Agosto de 2023, que se reporta ao valor piso de R$40.000,00 do débito previdenciário para tal diligência. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA DAS GRACAS FRANCISCO DOS SANTOS