Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000051-43.2026.5.05.0193 RECLAMANTE: IZAEL SANTANA AQUINO RECLAMADO: UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ad4bf5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. 1. HOMOLOGO o acordo de id. 01de64b, devidamente ratificado nos ids. 355dc70 e 6d83838, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Observe a Secretaria da Vara para que avance a fase de conhecimento para liquidação, devendo os autos permanecer na tarefa aguardando cumprimento do acordo; 2. Custas, pro rata, no percentual fixado pelo art. 789 da CLT, dispensada a parte da reclamante, sendo R$ 90,00 a cargo da Reclamada, cujo recolhimento deverá ser comprovado em 5 (cinco) dias a contar do vencimento de sua última parcela, bem como as contribuições previdenciárias, incidentes sobre o total da avença, sob pena de bloqueio direto dos ativos financeiros do devedor, via Sisbajud, independentemente de citação; 3. O silêncio da parte autora, no prazo de dez (10) dias, contados do vencimento da parcela, valerá como presunção de quitação, inclusive no que tange às obrigações de fazer. 4. Cancelada a perícia. Cientifique-se a expert. 5. Desnecessária a intimação da UNIÃO, na forma do Ato TRT5 n. 526/2023. 6. Cumprido o acordo, ARQUIVEM-SE os autos. Noticiado o descumprimento, EXECUTE-SE, ficando ciente o(a) Reclamado(a), de logo, da dispensa da expedição de Mandado de Citação para pagamento. 7. Cientifiquem-se as partes do inteiro teor desta sentença homologatória. SIMONE ALCANTARA DE LIMA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A
- GRUPO NOBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA