Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO. O reconhecimento, em juízo, de que o contrato de trabalho se rompeu por rescisão indireta não afasta o direito à indenização substitutiva do seguro-desemprego. Recurso Ordinário improvido. SALVADOR/BA, 06 de julho de 2026. EDIME MARIA FREITAS CARDOSO MENDONCA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL