TRT4, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0020219-85.2025.5.04.0013

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020219-85.2025.5.04.0013 RECLAMANTE: MARIA FRANCISCA SILVA LEITE RECLAMADO: TK3 SUL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec6f1f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante da improcedência integral da ação, e considerados os critérios estabelecidos no art. 791-A, caput e § 2º, da CLT, condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 10% sobre o valor da causa, para o procurador das rés, sob condição suspensiva de exigibilidade (CLT, art. 791-A, § 4º). ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA FRANCISCA SILVA LEITE contra TK3 SUL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. e CONDOMINIO EDIFICIO LIVELY. Concedo o benefício da justiça gratuita à reclamante. Condeno a reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamante, no valor de R$579,07, calculadas sobre o valor atribuído à causa, isenta do encargo (CLT, art. 790-A). Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (Provimento Conjunto nº 12/2013 do TRT da 4ª Região). Nada mais. LUIS FERNANDO GALVAGNI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO EDIFICIO LIVELY - TK3 SUL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.