Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos pela executada ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em face do exequente EVERTON DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA, determinando a retificação dos cálculos para que seja excluída a apuração da contribuição patronal em razão do enquadramento da executada ESTRUTURAL ao sistema de desoneração da folha de pagamento. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020890-96.2025.5.04.0017 EXEQUENTE: EVERTON DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA EXECUTADO: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c8411a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos pela executada ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em face do exequente EVERTON DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA, determinando a retificação dos cálculos para que seja excluída a apuração da contribuição patronal em razão do enquadramento da executada ESTRUTURAL ao sistema de desoneração da folha de pagamento. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, V, da CLT. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, prossiga-se a execução. Nada mais. GLORIA VALERIO BANGEL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON DO ESPIRITO SANTO DA FONSECA
