Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ATSum 0021446-72.2016.5.04.0451 RECLAMANTE: ANDERSON ROSA DA GAMA E OUTROS (6) RECLAMADO: JUNIOR CEZAR FERREIRA DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9392473 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo ID 5f3c044 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A reclamada deverá comprovar, no prazo legal, os recolhimentos previdenciários, observada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatórias contidas na sentença, nos termos da OJ 376 da SDI-1 do TST e da OJ 19 da SEEX deste Tribunal. Mantenho as custas da conta lançada. O INSS, os honorários periciais e as custas processuais deverão ser pagas no prazo de 30 dias. Efetuado os depósitos, expeça-se alvará ao perito. Cumprido o acordo deduza da conta os valores pagos do reclamante Carlos Patrick Oliveira. Cumprido parcialmente voltem. Intimem-se as partes.