Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fulcro no art.924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. As partes ficam cientes, inclusive, dos recolhimentos previdenciários/fiscais efetuados nos autos. VER CASO A CASO, QUAIS RECOLHIMENTOS FORAM EFETUADOS Se for o caso, excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Levantem-se as penhoras porventura existentes, bem como outras restrições efetuadas nos cadastros. Transcorrido prazo de eventual recurso, arquivem-se definitivamente os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA ATOrd 0021027-98.2019.5.04.0531 RECLAMANTE: SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E DE MAT ELETRIC DE CXS E OUTROS (9) RECLAMADO: TRAMONTINA FARROUPILHA SA INDUSTRIA METALURGICA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbccd44 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. No caso, verifica-se ter havido quitação da obrigação pela parte reclamada. A situação se amolda ao que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, que assim consigna: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; " De outra parte, em conformidade com o disposto no art. 925 do CPC, a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por sentença, com fulcro no art.924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC. As partes ficam cientes, inclusive, dos recolhimentos previdenciários/fiscais efetuados nos autos. VER CASO A CASO, QUAIS RECOLHIMENTOS FORAM EFETUADOS Se for o caso, excluam-se os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Levantem-se as penhoras porventura existentes, bem como outras restrições efetuadas nos cadastros. Transcorrido prazo de eventual recurso, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. ADRIANO SANTOS WILHELMS Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E DE MAT ELETRIC DE CXS
