Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020412-31.2025.5.04.0521

Julgamento
03/07/2026
Publicação
DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ)
0020412-31.2025.5.04.0521
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020412-31.2025.5.04.0521 RECLAMANTE: SIMONE GOMES RECLAMADO: CLARAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b82ab0 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo entabulado entre as partes no id 6ef366c; para que surta seus jurídicos e legais efeitos; observadas as ressalvas que seguem. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor acordado (R$ 15.000,00), pela reclamada, conforme sentença id 27e90d5. A ré deverá comprovar o recolhimento, em guia própria, até o dia 20/07/2026. Considerando que o presente acordo engloba a reclamatória nº 0020411-46.2025.5.04.0521, e dá quitação às iniciais de ambos os processos e ao contrato, certifique-se naqueles autos a presente homologação. Considerando que aquele processo encontra-se no E.TRT, aguarde-se a baixa para tomar essa providência. Caberá à autora, de imediato, requerer na instância em que se encontrar, a desistência do recurso e a baixa dos autos nº 0020411-46.2025.5.04.0521. Deverá a reclamante noticiar eventual descumprimento do acordo até o dia 20/07/2026, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes da presente decisão homologatória, no prazo legal.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020412-31.2025.5.04.0521 RECLAMANTE: SIMONE GOMES RECLAMADO: CLARAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b82ab0 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo entabulado entre as partes no id 6ef366c; para que surta seus jurídicos e legais efeitos; observadas as ressalvas que seguem. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor acordado (R$ 15.000,00), pela reclamada, conforme sentença id 27e90d5. A ré deverá comprovar o recolhimento, em guia própria, até o dia 20/07/2026. Considerando que o presente acordo engloba a reclamatória nº 0020411-46.2025.5.04.0521, e dá quitação às iniciais de ambos os processos e ao contrato, certifique-se naqueles autos a presente homologação. Considerando que aquele processo encontra-se no E.TRT, aguarde-se a baixa para tomar essa providência. Caberá à autora, de imediato, requerer na instância em que se encontrar, a desistência do recurso e a baixa dos autos nº 0020411-46.2025.5.04.0521. Deverá a reclamante noticiar eventual descumprimento do acordo até o dia 20/07/2026, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes da presente decisão homologatória, no prazo legal. Dispensada a intimação da União - INSS, em face do valor do acordo e da natureza das verbas acordadas. Após e no silêncio das partes, ter-se-á por adimplido o quanto acordado, devendo os autos virem conclusos para lançamento das parcelas pagas e para sentença de extinção. m.s ERECHIM/RS, 03 de julho de 2026. DEISE ANNE LONGO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA