Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Embargos de Terceiro Cível 0020315-38.2026.5.04.0281

Juiz(a): Leandro Krebs Goncalves
Vara / juízo: 1ª Vara do Trabalho de Esteio
Publicação: DJEN 07/07/2026
Número único (CNJ): 0020315-38.2026.5.04.0281

Ementa

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Terceiro opostos por ANTÔNIO BALBINOTTO, nos termos da fundamentação precedente. Custas no importe de R$ 44,26, a teor do disposto no art. 789-A, V, da CLT, a cargo da parte executada. Considerando o deferimento da tutela de urgência, levante-se, imediatamente, o registro de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 137.073 do Registro de Imóveis de Tramandaí (AV - 45/137.073). Em não havendo recurso, junte-se cópia da presente sentença nos autos principais de nº 0020458-10.2015.5.04.0282. Nada mais. LEANDRO KREBS GONCALVES Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO BALBINOTTO

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO ETCiv 0020315-38.2026.5.04.0281 EMBARGANTE: ANTONIO BALBINOTTO EMBARGADO: EVALDO JOSE DE MORAES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52c7daa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Terceiro opostos por ANTÔNIO BALBINOTTO, nos termos da fundamentação precedente. Custas no importe de R$ 44,26, a teor do disposto no art. 789-A, V, da CLT, a cargo da parte executada. Considerando o deferimento da tutela de urgência, levante-se, imediatamente, o registro de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 137.073 do Registro de Imóveis de Tramandaí (AV - 45/137.073). Em não havendo recurso, junte-se cópia da presente sentença nos autos principais de nº 0020458-10.2015.5.04.0282. Nada mais. LEANDRO KREBS GONCALVES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BALBINOTTO