Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.
sem_resolucao_merito
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000014-08.2025.8.13.0210/MG AUTOR : LEONARDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DIEGO FERREIRA DA COSTA (OAB MG204178) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.