Ementa
INSALUBRIDADE. PROVA. LAUDO. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, pois a perícia é meio elucidativo e, não meio conclusivo, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos. Há, contudo, uma presunção relativa da pertinência técnica das conclusões e da veracidade dos subsídios fáticos informados pelo perito. Destarte, somente diante de elementos de convicção consistentes, em sentido contrário, é que a prova técnica pode ser desprezada pelo julgador. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, por sua 7a.Turma, em sessão ordinária de julgamento realizada em 6 de julho de 2026, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido relativo ao afastamento da limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, por falta de interesse em recorrer. No mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para: a) condenar a ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, calculada sobre a remuneração efetivamente devida à reclamante, nos termos da tese firmada no Tema 142 do IRR/TST; b) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em prol dos procuradores da autora, no importe de 10% sobre o efetivo proveito econômico da execução (OJ 348 da SDI-1/TST c/c TJP de nº 4 deste Regional). Declarou, para os fins do artigo 832, § 3º da CLT, que a parcela ora deferida possui natureza indenizatória. Inverteu os ônus da sucumbência, arbitrando à condenação o valor de R$2.000,00, com custas processuais de R$40,00, pela reclamada, que fica intimada, nos termos da Súmula 25 do c. TST. Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon. Tomaram parte no julgamento: Exmo. Desembargador Fernando César da Fonseca (Relator), Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon e Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho. Presente o i. Representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Antonio Carlos Oliveira Pereira. BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2026. LUCIENE DUARTE SOUZA
Intimado(s) / Citado(s)
- BRF S.A.