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Brasil
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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010964-72.2017.5.03.0026

Julgamento
06/07/2026
Publicação
DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ)
0010964-72.2017.5.03.0026
 Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010964-72.2017.5.03.0026 AUTOR: LEONARDO TOMAZ DA SILVA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6423105 proferida nos autos. Vistos, Uma vez que quitados todos os valores devidos pela executada, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo CPC. Promova-se o recolhimento de FGTS em conta vinculada e a devolução do crédito da reclamada. Considerando a Portaria Conjunta GP N. 117 de 20/03/2020, autorizo a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 2464 - PAB/TRT Betim MG, que, à vista do presente ALVARÁ, faça, dos depósitos judiciais efetuados à disposição deste Juízo, na conta nº 2464.042.04829352-5, 2464.042.04832429-3, 2464.042.04839377-5, conforme guia nos autos supra, os seguintes pagamentos, na exata ordem apresentada, até o limite existente em contas Recolher na conta vinculada do trabalhador LEONARDO TOMAZ DA SILVA (CPF/CNPJ 295.400.738-98), Empregador: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ 16.701.716/0001-56), PIS: 1286217181-8, CTPS/Série: 6177/109, Data de Admissão: 04/04/2011, Data da Dispensa: 24/09/2015, sendo R$ 1.085,15 referente a recolhimentos 8% e R$ 2.742,53 referente a multa rescisória de 40% e/ou reflexos, totalizando o importe de R$ 3.827,68, Juros e correção a partir de 01/06/2026.Devolver o saldo dos depósitos à reclamada STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ 16.701.716/0001-56), após o pagamento acima determinado, mediante depósito em conta de sua titularidade CEF, agência 4255, conta 577230564-2, op 1292 À secretaria para que encaminhe via e.mail institucional da vara, cópia do presente despacho para (CEF), [email protected] , certificando a remessa nos autos. Confiro ao presente despacho força de ofício para os fins a que se destina. Após cinco dias do recolhimento em conta vinculada, caso o autor não consiga realizar administrativamente o levantamento, deverá denunciar isso nos autos e informar conta pessoal, a fim de viabilizar a transferência dos valores a título de FGTS, nos termos do ofício circular n. CR/23/2020 . Remetam-se os autos ao arquivo definitivo BETIM/MG, 06 de julho de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010964-72.2017.5.03.0026 AUTOR: LEONARDO TOMAZ DA SILVA RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6423105 proferida nos autos. Vistos, Uma vez que quitados todos os valores devidos pela executada, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo CPC. Promova-se o recolhimento de FGTS em conta vinculada e a devolução do crédito da reclamada. Considerando a Portaria Conjunta GP N. 117 de 20/03/2020, autorizo a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 2464 - PAB/TRT Betim MG, que, à vista do presente ALVARÁ, faça, dos depósitos judiciais efetuados à disposição deste Juízo, na conta nº 2464.042.04829352-5, 2464.042.04832429-3, 2464.042.04839377-5, conforme guia nos autos supra, os seguintes pagamentos, na exata ordem apresentada, até o limite existente em contas Recolher na conta vinculada do trabalhador LEONARDO TOMAZ DA SILVA (CPF/CNPJ 295.400.738-98), Empregador: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ 16.701.716/0001-56), PIS: 1286217181-8, CTPS/Série: 6177/109, Data de Admissão: 04/04/2011, Data da Dispensa: 24/09/2015, sendo R$ 1.085,15 referente a recolhimentos 8% e R$ 2.742,53 referente a multa rescisória de 40% e/ou reflexos, totalizando o importe de R$ 3.827,68, Juros e correção a partir de 01/06/2026.Devolver o saldo dos depósitos à reclamada STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (CPF/CNPJ 16.701.716/0001-56), após o pagamento acima determinado, mediante depósito em conta de sua titularidade CEF, agência 4255, conta 577230564-2, op 1292 À secretaria para que encaminhe via e.mail institucional da vara, cópia do presente despacho para (CEF), [email protected] , certificando a remessa nos autos. Confiro ao presente despacho força de ofício para os fins a que se destina. Após cinco dias do recolhimento em conta vinculada, caso o autor não consiga realizar administrativamente o levantamento, deverá denunciar isso nos autos e informar conta pessoal, a fim de viabilizar a transferência dos valores a título de FGTS, nos termos do ofício circular n. CR/23/2020 . Remetam-se os autos ao arquivo definitivo BETIM/MG, 06 de julho de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.