Ementa
TRANSPORTE AÉREO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO DO VOO. READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. DANOS MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni decidiu, por unanimidade, NEGAR INTEGRAL PROVIMENTO A ESTE RECURSO. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas/despesas processuais, mais honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Teófilo Otoni, 19 de outubro de 2026.