Ementa
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços não admite o chamado benefício de ordem, cabendo aplicar a OJ nº 18 das Turmas do e. TRT da 3ª Região. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 1º de julho de 2026, por unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela primeira reclamada (SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.), pela segunda reclamada (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A) e do recurso adesivo interposto pela autora e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. DELANE MARCOLINO FERREIRA Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Delane Marcolino Ferreira (Presidente e Relator), Juíza Convocada Solange Barbosa de Castro Amaral e Juiz Convocado Luiz Cláudio dos Santos Viana (substituindo o Exmo. Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho). Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Ana Cláudia Nascimento Gomes. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. Juízes Convocados: art. 118, § 1º, inciso V da LOMAN. Sustentação oral: Dr. Celso Rodrigo Fernandes Antão, pela 3a recorrente. Válbia Maris Pimenta Pereira Secretária da sessão BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2026. JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Intimado(s) / Citado(s)
- LILIAN DE SOUZA DOS SANTOS