TJMG, Recurso Inominado Cível 1000133-93.2025.8.13.0686

A 2ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEÓFILO OTONI DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) RELATOR(A).

ACÓRDÃO

A 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Teófilo Otoni, 19 de outubro de 2026.