TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1000958-06.2026.5.02.0089

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000958-06.2026.5.02.0089 RECLAMANTE: JILMAR DE CARVALHO SILVA RECLAMADO: VICON - VITORIA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6de664 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, MARCELO PEREIRA DAS NEVES . São Paulo, 06 de julho de 2026. ERICK RENEAULT DE AZEVEDO DESPACHO Vistos. Trata-se de exceção de incompetência territorial oposta pela reclamada, sob o argumento de que o último local de prestação de serviços do autor situa-se na Zona Sul de São Paulo, diverso do foro eleito na inicial. A parte autora foi intimada para se manifestar (Id 7e98829) e quedou-se inerte, operando-se a preclusão. A reclamada instruiu a exceção com prints de documentos oficiais (FGTS e CNO) que comprovam que o reclamante, sinalizador de grua, prestava serviços na obra localizada na Avenida Yervant Kissajikian, nº 2501, Americanópolis, São Paulo/SP — área de competência territorial das Varas do Trabalho da Zona Sul. Ante o exposto, julgo procedente a exceção de incompetência territorial e, por conseguinte, declaro incompetente este Juízo da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo para processar e julgar a presente reclamação. Considerando-se que o último local da prestação de serviço situa-se em endereço cujo CEP é o 04428-010. A Competência Funcional é do Fórum Trabalhista da Zona Sul, nos termos da Resolução Administrativa nº 01/2013 e das Portarias GP nº 88/2013 e nº 73/2014, todas do E. TRT2. Redistribua-se ao fórum competente. SAO PAULO/SP, 06 de julho de 2026. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JILMAR DE CARVALHO SILVA