Ementa
DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO INTERMITENTE. NULIDADE POR FRAUDE E HABITUALIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO IRREGULAR DE INFLAMÁVEIS EM EDIFICAÇÃO VERTICAL. OJ 385 DA SDI-1 DO TST. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I. CASO EM EXAME.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
TRT2, Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 1001665-89.2025.5.02.0062
- Órgão julgador
- 10ª Turma
- Julgamento
- 08/10/2025
- Publicação
- DJEN 07/07/2026
- Número único (CNJ)
- 1001665-89.2025.5.02.0062
Dados do julgamento
Acórdão
Votação: Unânime.