Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1124187-46.2026.8.13.0024

Vara / juízo: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 10º JD da Comarca de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1124187-46.2026.8.13.0024

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1124187-46.2026.8.13.0024/MG

AUTOR : MARCELO BERQUO LINHARES

ADVOGADO(A) : RAMON AVELLAR GIORNI ABIJAUDE (OAB MG109717)

RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB MG155725)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, a transação celebrada entre as partes no evento 20 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC.

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1124187-46.2026.8.13.0024/MG AUTOR : MARCELO BERQUO LINHARES ADVOGADO(A) : RAMON AVELLAR GIORNI ABIJAUDE (OAB MG109717) RÉU : TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A) : FABIO RIVELLI (OAB MG155725) SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, a transação celebrada entre as partes no evento 20 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Cancele-se a audiência de conciliação designada. Intimem-se as partes.