Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 1000588-31.2026.8.13.0134

Vara / juízo: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 1000588-31.2026.8.13.0134

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000588-31.2026.8.13.0134/MG

EXECUTADO : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB MG162337)

SENTENÇA

Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000588-31.2026.8.13.0134/MG EXECUTADO : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A) : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB MG162337) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.