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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010618-95.2015.5.01.0431

Publicação
DJEN 10/07/2026
Número único (CNJ)
0010618-95.2015.5.01.0431
Inteiro teor

Ementa

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f551461 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente é admissível na Justiça do Trabalho quando o exequente deixa de praticar atos dos quais depende a marcha regular do processo, ocasionando a paralisação da execução pelo prazo de dois anos, sem que o Juízo possa dar-lhe continuidade. Assim, não tendo o exequente promovido os atos necessários ao andamento do processo que encontra-se paralisado há mais de dois anos (Art. 11-A da CLT) e para evitar-se a lide perpétua, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução. Notifiquem-se as partes. Após, ao arquivo com baixa. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROTULO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f551461 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A prescrição intercorrente é admissível na Justiça do Trabalho quando o exequente deixa de praticar atos dos quais depende a marcha regular do processo, ocasionando a paralisação da execução pelo prazo de dois anos, sem que o Juízo possa dar-lhe continuidade. Assim, não tendo o exequente promovido os atos necessários ao andamento do processo que encontra-se paralisado há mais de dois anos (Art. 11-A da CLT) e para evitar-se a lide perpétua, declaro a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução. Notifiquem-se as partes. Após, ao arquivo com baixa. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROTULO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA