Ementa
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000775-66.2024.8.13.0707/MG
AUTOR : EZIQUIEL JARBAS DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO(A) : HAYKA JOVINO GOMES (OAB MG147315)
RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014)
RÉU : BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB MG174914)
SENTENÇA
Vistos, etc…
01 - Homologo o acordo celebrado entre o autor e o réu BANCO PAN S.A para que produza os jurídicos e legais efeitos.
Com fulcro no art. 487, III, alínea “b” do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito, em relação ao réu BANCO PAN S.A.
Determino a exclusão do réu BANCO PAN S.A no polo passivo no sistema e-proc.
Homologo a renúncia do prazo recursal manifestado pelas partes.
As partes estão isentas de custas remanescentes, nos termos do art.90 §3º do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor do autor referente ao valor depositado, independente de intimação.
02 - Para prosseguimento do feito em relação aos demais réus, defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública no evento 201 e determno a expedição de mandado para citação do réu CLAUDEIR SOARES DOS SANTOS
Intimem-se.