Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, nos termos do art. 924, II c/c 513 do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários.
Havendo restrições retire-se.
Se necessário expeça-se termo de desconstituição de penhora.
Expeça-se Alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado no evento 66.
Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades de praxe.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000861-94.2026.8.13.0106/MG EXEQUENTE : MIRYAM BORGES DE MATOS ADVOGADO(A) : RAFAEL RODRIGUES SOUSA (OAB MG216634) EXECUTADO : INSTITUTO CIDADE LEGAL ADVOGADO(A) : RAPHAEL ALMEIDA DURÃES (OAB MG224971) ADVOGADO(A) : PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO (OAB MG134372) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERNANDA MARQUES DIAMANTINO (OAB MG193828) SENTENÇA Vistos. Conforme noticiado, a parte executada efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução, cenário que atrai a incidência do art. 924, II do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, nos termos do art. 924, II c/c 513 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Havendo restrições retire-se. Se necessário expeça-se termo de desconstituição de penhora. Expeça-se Alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor depositado no evento 66. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
