Ementa
Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista movida por THALIA DA SILVA CARVALHO em face de DISTRIBUIDORA GAMA LTDA, julgo PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, conforme fundamentação acima realizada, que integra o dispositivo para todos os fins: Indenização por danos morais fixada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Julgo improcedentes os demais pedidos. Defiro à Reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, por preenchidos os pressupostos legais. Defiro aos patronos da Reclamante e da Reclamada, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 10% da condenação, para o polo autor, e 10% sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes, à Ré, vedada a compensação. Entretanto, considerando que a parte reclamante é beneficiária da gratuidade de justiça, declaro a suspensão de exigibilidade da sua condenação enquanto perdurar a condição de precariedade financeira até o limite de 2 anos após o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, quando será extinta tal obrigação do beneficiário. Diante da exclusiva condenação de indenização por danos morais, deve ser aplicada a taxa SELIC somente a partir da data da publicação da presente decisão de arbitramento Não há contribuições previdenciárias ou imposto de renda incidente. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. Custas de R$ 44,00, pela Ré, sobre o valor de R$ 2.200,00, arbitrado à condenação. Intimem-se as partes.