Ementa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CÍVEL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Pôrto Lopes, 35 - em frente ao Colégio Caetano - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: (47) 3642-4816 - Celular: (47) 3642-4816 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003131-04.2026.8.16.0146 SENTENÇA Tendo em vista a desistência da parte autora em relação ao prosseguimento do feito (mov. 15), com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Friso ser desnecessária a concordância do réu, pois não se está diante da hipótese do §4° do artigo 485 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC). Sem honorários. Não há de se falar em sucumbência da ré, pois sequer foi recebida a inicial ou citada a parte requerida. Ademais, o art. 90 do CPC determina que as custas devem ser pagas por aquele que desistiu. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Procedam-se o levantamento de eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Transitada em julgado, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas e, após, arquive-se com observância das formalidades legais. Rio Negro, 13 de agosto de 2026. ALEXANDRO CESAR POSSENTI Juiz de Direito