Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 5029433-81.2025.8.13.0702

Vara / juízo: 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 4º JD da Comarca de Uberlândia
Publicação: DJEN 27/10/2026
Número único (CNJ): 5029433-81.2025.8.13.0702

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029433-81.2025.8.13.0702/MG

AUTOR : PEDRO LOURENCO ROSA

ADVOGADO(A) : LOUISE PEREIRA REZENDE (OAB MG186036)

RÉU : ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS

ADVOGADO(A) : ALICE FRANCO SABADINI (OAB MG163773)

SENTENÇA

Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, com exceção da cláusula de eleição de foro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que determino sejam fielmente cumpridas as disposições, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029433-81.2025.8.13.0702/MG AUTOR : PEDRO LOURENCO ROSA ADVOGADO(A) : LOUISE PEREIRA REZENDE (OAB MG186036) RÉU : ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO(A) : ALICE FRANCO SABADINI (OAB MG163773) SENTENÇA Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, com exceção da cláusula de eleição de foro, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que determino sejam fielmente cumpridas as disposições, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.