Ementa
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. ACORDO HOMOLOGADO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO POR PERÍODO PROLONGADO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU FATO CAPAZ DE AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DESBLOQUEIO EFETIVADO APENAS APÓS DIVERSAS TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS E RECLAMAÇÃO JUNTO AO BANCO CENTRAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.