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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0002657-93.2022.8.16.0139

Julgamento
13/08/2026
Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
0002657-93.2022.8.16.0139
Inteiro teor

Ementa

I Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002657-93.2022.8.16.0139 Processo: 0002657-93.2022.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Direito Autoral Valor da Causa: R$49.710,06 Polo Ativo(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Polo Passivo(s): Município de Prudentópolis/PR Vistos, etc. 1. Considerando o pagamento do Precatório expedido, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 771, ambos do Código de Processo Civil. julgo extinto o cumprimento de sentença. 2. Custas pela executada. Expeça-se RPV. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Cel José Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42)3309-3013 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002657-93.2022.8.16.0139 Processo: 0002657-93.2022.8.16.0139 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Direito Autoral Valor da Causa: R$49.710,06 Polo Ativo(s): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Polo Passivo(s): Município de Prudentópolis/PR Vistos, etc. 1. Considerando o pagamento do Precatório expedido, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 771, ambos do Código de Processo Civil. julgo extinto o cumprimento de sentença. 2. Custas pela executada. Expeça-se RPV. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prudentópolis, 13 de agosto de 2026. Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito