Ementa
Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 5012060-68.2025.8.13.0433
- Publicação
- DJEN 27/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5012060-68.2025.8.13.0433
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012060-68.2025.8.13.0433/MG EXEQUENTE : OSLON RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : TÚLIO MOREIRA LANA LIMA (OAB MG213981) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.