Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - CRIMES DE TRÂNSITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO ELENCADO NO ART. 309 DO CTB POR AUSÊNCIA DE PERIGO EM CONCRETO - TESE DEFENSIVA ISOLADA - RELATO TESTEMUNHA POLICIAL QUE DEMONSTRA O PERIGO EM CONCRETO DA CONDUTA DO APELANTE. RECURSO IMPROVIDO. Diante da prova testemunhal ter demonstrado que o acusado fugiu de abordagem em alta velocidade, em diversas vias da cidade sem a devida permissão e habilitação para dirigir, com a ocorrência tendo encerrado somente após o apelante colidir contra um muro, resta configurado o perigo em concreto necessário para a condenação no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro. Com o parecer, recurso defensivo improvido.