Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6007693-59.2026.4.06.3801

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 09/07/2026
Número único (CNJ): 6007693-59.2026.4.06.3801

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007693-59.2026.4.06.3801/MG

AUTOR : GILBERTO CYPRIANO DA SILVA

ADVOGADO(A) : MARIA LETHICIA FREITAS DE ALMEIDA TOSTES (OAB MG240571)

SENTENÇA

7. Julgo improcedente o pedido de GILBERTO CYPRIANO DA SILVA (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007693-59.2026.4.06.3801/MG AUTOR : GILBERTO CYPRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA LETHICIA FREITAS DE ALMEIDA TOSTES (OAB MG240571) SENTENÇA 7. Julgo improcedente o pedido de GILBERTO CYPRIANO DA SILVA (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à Turma Recursal para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.