Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000019-79.2026.4.06.3817

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu
Publicação: DJEN 08/07/2026
Número único (CNJ): 6000019-79.2026.4.06.3817

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000019-79.2026.4.06.3817/MG

AUTOR : GAEL VINICIUS LOPES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : MARCOS WILSON DO COUTO (OAB MG130621)

SENTENÇA

Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais e de extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000019-79.2026.4.06.3817/MG AUTOR : GAEL VINICIUS LOPES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARCOS WILSON DO COUTO (OAB MG130621) SENTENÇA Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, a fim de produzir os seus efeitos jurídicos e legais e de extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.