Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ACORDO CELEBRADO EM PROCESSO DIVERSO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. ÔNIBUS COM PROBLEMAS MECÂNICOS. SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS DE QUALIDADE INFERIOR. ATRASOS EXPRESSIVOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.