Ementa
Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Execução Fiscal 0002098-75.2010.4.01.3804
- Publicação
- DJEN 07/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0002098-75.2010.4.01.3804
Inteiro teor
Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0002098-75.2010.4.01.3804/MG EXECUTADO : LUCIANO VASCONCELOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK (OAB MG119630) ADVOGADO(A) : ALAN FABIO DIAS BORGES (OAB MG128857) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito.