Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002053-21.2026.4.06.3819
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu
- Publicação
- DJEN 07/07/2026
- Número único (CNJ)
- 6002053-21.2026.4.06.3819
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002053-21.2026.4.06.3819/MG AUTOR : ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCIANO DA ROCHA GREGORIO (OAB MG088579) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido