Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. INEXATIDÃO REDACIONAL E ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Caso em exame Embargos contra acórdão que cassou sentença de improcedência e determinou o saneamento e a instrução da ação de usucapião. II. Questão em discussão Discute-se a existência de omissões e contradições relativas à arrematação judicial, à sequência processual e à situação registral do imóvel, além de erro material na descrição de documento. III. Razões de decidir O acórdão enfrentou suficientemente a alegação de inutilidade da prova e não decidiu definitivamente os efeitos da arrematação ou a possibilidade material da usucapião. A decisão de redistribuição não supriu o saneamento nem a intimação para especificação de provas. Cabe, contudo, corrigir a redação sobre os pronunciamentos anteriores à sentença e a descrição do recibo juntado aos autos. IV. Dispositivo Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.