Ementa
ÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Processo: 0015098-06.2026.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$168.386,40 Autor(s): S M RESENDE CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI Réu(s): BRUNO LEONARDO BARRETO CARDOZO 1. Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos a transação de ev. 24.1 e, em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 2. Dispensadas as custas remanescentes na forma do art. 90, § 3.º, do CPC. 3. Publique-se.