Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO JULGADO INATACÁVEL PELA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Criminal 0003899-38.2026.8.16.0013
- Órgão julgador
- 5ª Câmara Criminal
- Julgamento
- 10/08/2026
- Publicação
- DJEN 20/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0003899-38.2026.8.16.0013